Sites e portais de notícias como meio jornalístico

O governo brasileiro estuda o enquadramento da portais e sites de notícias como meio jornalístico. A iniciativa ocorre devido ao questionamento da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) sobre as leis de comunicação nacionais. No momento, o  ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, aguarda um parecer da AGU (Advocacia-Geral da União) sobre o assunto.

O questionamento surgiu com o interesse do portal de notícias americano Huffington Post em estabelecer uma filial brasileira (atualmente o portal já tem filiais no Canadá, França e Reino Unido). Mas o interesse pode contrariar as leis brasileiras, especificamente o Artigo 222 que impõe um limite de capital estrangeiro em mídias tradicionais em 30%. A Abert defende que esse limite também seja respeitado por portais e sites que produzam conteúdo jornalístico no Brasil.

O presidente da Abert, Emanuel Carneiro, defende a proteção do conteúdo jornalístico nacional por sua natureza, ao invés de seu suporte: ““O artigo 222 abrange toda e qualquer empresa jornalística, seja mídia impressa, radiodifusão ou internet, não importa o meio, mas a natureza do que é produzido”.

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Interessante notar que a onda de investimentos estrangeiros no Brasil também inclui o interesse em conteúdo jornalístico, e mais, em jornalismo digital. Naturalmente, há uma resistência sobre investimentos dessa natureza, e as razões são várias. Além de proteção para as empresas nacionais já estabelecidas, há o risco de que as informações e notícias produzidas por quem tem capital estrangeiro atendam especificamente os interesses dos investidores e não os interesses nacionais.

A questão também é interessante pois são os sites e portais de notícias que serão enquadrados como meio jornalístico e não a Internet inteira. Mas quais os limites para determinar o que é ou não um site jornalístico? Afinal, mesmo portais de entretenimento podem conter uma seção ou outra dedicada a informações. E sites que apenas fornecem espaço para a divulgação de mensagens produzidas pelos internautas? Eles também não contam com conteúdo jornalístico, especificamente o de jornalismo cidadão? Curiosamente, o CEO do Twitter, Dick Costolo, já chegou a declarar em uma conferência que sua empresa não é uma companhia de mídia pois ela distribui notícias ao invés de produzí-las.

Se depender da perspectiva de Costolo, conteúdo produzido por cidadãos, sem interferência dos organizadores do site, não faz do site um meio jornalístico, o que pode determinar a diferença entre conteúdo produzido por jornalistas profissionais e por cidadãos nas leis brasileiras.